O Fundo Imobiliário é o instrumento mais eficiente para qualquer tipo de investidor que queira ter acesso ao investimento em negócios de base imobiliária.
O que é um Fundo Imobiliário?
Os Fundos Imobiliários são condomínios de investidores, semelhantes aos fundos de ações e renda fixa, administrados por instituições financeiras e fiscalizados pela CVM.Têm por objetivo aplicar recursos no desenvolvimento de empreendimentos imobiliários ou em imóveis prontos, como hotéis, shopping centers, edifícios comerciais, escolas, loteamentos, etc.Do patrimônio de um fundo, podem participar um ou mais imóveis, parte de imóveis, direitos a eles relativos, entre outras opções.
Criados em junho de 1993 pela Lei 8.668 e regulamentados pela CVM em janeiro do ano seguinte, através das Instruções nºs 205 e 206, os Fundos de Investimento Imobiliários brasileiros reúnem atualmente, cerca de R$ 2 bilhões aplicados em 60 fundos aproximadamente.
Por serem fundos fechados, ou seja, suas cotas não tem resgate, assim como as ações, o caminho natural é a negociação através da Bolsa ou Balcão Organizado=SOMA
Características dos Fundos Imobiliários:
- Os rendimentos para pessoas físicas são isentos de Imposto de Renda (nas condições informadas abaixo)
- Têm o patrimônio dividido em cotas, que são valores mobiliários de renda variável
- São, obrigatoriamente, administrados por instituições financeiras
- Precisam aplicar, pelo menos, 75% de seu patrimônio em bens e direitos imobiliários
- São fundos fechados, não havendo resgate das cotas. Para liquidar o todo ou parte do investimento, o cotista vende suas cotas a terceiros, como no caso das ações de companhias abertas
Vantagens:
- Torna o investimento imobiliário acessível mesmo aos pequenos e médios investidores, através do fracionamento via emissão de cotas.
- É um investimento em imóveis com a mobilidade das transações financeiras, evitando as complicações com escrituras, certidões, etc.
- O fundo dá um ambiente de transparência para as operações imobiliárias, além de contar com imóveis escolhidos por especialistas no setor
Tributação:
O Fundo Imobiliário é isento de impostos, inclusive Imposto de Renda, que só incide sobre as receitas financeiras obtidas com as aplicações do saldo de caixa do fundo (compensáveis quando da distribuição) e na distribuição de rendimentos ao quotista e no ganho de capital que este porventura obtiver na alienação de cotas.
Para que o Fundo possa ter este benefício tributário, a Lei 9.779/99 estabeleceu os seguintes requisitos:
- Que o Fundo distribua, pelo menos a cada seis meses, 95% de seu rendimento aos quotistas;
- Que o Fundo não invista em empreendimento imobiliário que tenha como incorporador, construtor ou sócio, quotista que possua, isoladamente ou em conjunto com pessoa a ele ligada, mais de 25% das quotas do Fundo.
Com relação à tributação dos rendimentos obtidos pelos cotistas, há distinção entre pessoas físicas e jurídicas:
Cotista Pessoa Física - isento de Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos (nas condições informadas abaixo);
Cotista Pessoa Jurídica - Imposto de Renda de 20% sobre os rendimentos obtidos.
Já em relação ao ganho de capital (eventual lucro na venda das cotas) a alíquota de IR é de 20% para qualquer cotista
A isenção de IR para as pessoas físicas foi definida pela Lei 11033, em sua nova redação, onde estabeleceu, em seu artigo 3º, dentre outras coisas, que:
- As pessoas físicas que terão direito à isenção não poderão possuir 10% ou mais das cotas do Fundo;
- O fundo deverá ter no mínimo 50 cotistas e ter suas cotas exclusivamente negociadas em Bolsa ou mercado de balcão organizado.
O quotista estrangeiro será penalizado por IOF caso retorne seu investimento em menos de um ano.
